1. Objeto

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a LogicLab – Data Analytics recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados no âmbito do website logiclab.pt, dos pedidos de contacto, das inscrições em formações e da prestação dos seus serviços.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a legislação portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

LogicLab – Data Analytics
Atividade exercida por Paulo Aguiar
NIF: 215933532
Morada: Canada da Fonte 1A, 9500-461 Ponta Delgada, Portugal
Email: info@logiclab.pt
Website: https://logiclab.pt

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados pessoais, poderá utilizar o endereço:

info@logiclab.pt

3. Dados pessoais tratados

A LogicLab poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular através do website, por correio eletrónico ou no âmbito da prestação dos seus serviços.

Consoante a situação, poderão ser tratados dados como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, organização ou entidade a que o titular está associado, informação incluída voluntariamente nas mensagens enviadas, dados necessários à inscrição em formações, dados necessários à faturação e informação relacionada com pagamentos.

O website e os sistemas utilizados para o seu funcionamento poderão ainda processar dados técnicos necessários à segurança e funcionamento dos serviços, designadamente endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e informação técnica semelhante.

A LogicLab procura limitar a recolha de dados ao que seja adequado, relevante e necessário para cada finalidade.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para responder a pedidos de informação ou contacto, preparar propostas e responder a pedidos relacionados com serviços da LogicLab.

Quando o contacto respeite à eventual contratação de um serviço ou inscrição numa formação, o tratamento poderá ser necessário para diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular.

Os dados poderão igualmente ser tratados para gerir inscrições em formações, confirmar vagas, organizar e realizar as ações formativas, comunicar com os participantes, processar pagamentos, emitir faturas e certificados e cumprir outras obrigações associadas à execução da relação contratual.

Os dados necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais ou outras obrigações legais serão tratados com fundamento no cumprimento dessas obrigações.

A LogicLab poderá ainda tratar determinados dados na medida necessária à segurança dos seus sistemas, prevenção de utilização abusiva do website e defesa dos seus direitos e interesses legítimos, sempre dentro dos limites legalmente aplicáveis.

Quando determinado tratamento dependa do consentimento do titular, esse consentimento será solicitado de forma específica e poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

5. Comunicações promocionais

Os dados fornecidos através dos formulários de contacto, pedidos de informação ou inscrições não serão utilizados automaticamente para o envio de comunicações promocionais não relacionadas com o pedido apresentado.

Quando seja necessário consentimento para o envio de informação promocional, esse consentimento será solicitado separadamente e de forma explícita.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se à receção dessas comunicações nos termos legalmente aplicáveis.

6. Dados necessários e facultativos

Nos formulários disponibilizados no website, determinados campos poderão ser identificados como obrigatórios por serem necessários ao tratamento do pedido apresentado.

A não disponibilização desses dados poderá impedir a LogicLab de responder adequadamente ao pedido, processar uma inscrição ou prestar determinado serviço.

Os campos não identificados como obrigatórios são de preenchimento facultativo.

7. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços utilizados pela LogicLab na medida estritamente necessária à realização das respetivas funções.

Estes poderão incluir fornecedores de alojamento do website, correio eletrónico, manutenção tecnológica, formulários online, serviços contabilísticos ou outros serviços necessários ao funcionamento da atividade.

Os prestadores que tratem dados pessoais por conta da LogicLab ficam sujeitos às obrigações legalmente aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando essa comunicação seja imposta por lei.

A LogicLab não vende dados pessoais a terceiros.

8. Transferências internacionais de dados

Sempre que a utilização de determinado prestador de serviços implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a LogicLab procurará assegurar que essa transferência seja efetuada através de um mecanismo admitido pelo RGPD e com as garantias adequadas aplicáveis.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados associados a pedidos de informação serão conservados durante o período necessário ao tratamento e acompanhamento do pedido e enquanto exista uma razão legítima para manter o respetivo histórico.

Quando exista uma relação contratual, os dados relevantes poderão ser conservados durante a sua duração e posteriormente durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas ou fiscais e à eventual defesa de direitos.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados enquanto esse consentimento se mantiver ou até deixarem de ser necessários para a finalidade correspondente, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.

A LogicLab procederá à eliminação ou anonimização dos dados quando deixem de existir fundamentos legítimos para a sua conservação.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso aos seus dados pessoais, retificação de dados inexatos ou incompletos, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos dados.

Quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas na legislação aplicável.

Os pedidos deverão ser enviados para:

info@logiclab.pt

A LogicLab poderá solicitar informação adicional quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente.

11. Direito de reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Em Portugal, essa autoridade é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: https://www.cnpd.pt

O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de o titular contactar previamente a LogicLab para procurar resolver diretamente qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados.

12. Segurança dos dados

A LogicLab adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

13. Cookies e dados técnicos

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes estritamente necessárias ao respetivo funcionamento, segurança, gestão de sessões ou correto funcionamento dos formulários.

Caso venham a ser utilizados cookies para finalidades de análise estatística, publicidade ou outras finalidades que exijam consentimento, o utilizador será previamente informado e será solicitado o consentimento nos termos legalmente aplicáveis.

A CNPD refere especificamente que cookies de analítica carecem, em regra, de consentimento nos termos da legislação portuguesa aplicável. CNPD

14. Ligações para websites de terceiros

O website da LogicLab pode incluir ligações para websites ou serviços de terceiros.

A LogicLab não controla as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade antes do fornecimento de dados pessoais.

15. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que alterações legais, técnicas ou operacionais o justifiquem.

A versão atualmente aplicável será disponibilizada no website e identificada através da respetiva data de atualização.

Quando as alterações sejam relevantes para os titulares dos dados, a LogicLab adotará, quando necessário, medidas adequadas para dar conhecimento dessas alterações.

16. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pela LogicLab, poderá contactar:

LogicLab – Data Analytics
Email: info@logiclab.pt